Rede Sustentabilidade: 18 propostas para mudar o Brasil*

Share on FacebookTweet about this on Twitter

Estadual

reunião-27-4-2013

*Texto elaborado pela Executiva Estadual da REDE RJ, divulgado a todos os filiados e apresentado ao fórum de debate do estado do Rio e ao Congresso nacional como tese/proposta.

A REDE Sustentabilidade é um partido pluralista, aberto a todas as pessoas de bem que reconheçam a importância da política praticada com ética para mudar o Brasil e desejem contribuir para torná-lo mais justo, menos desigual, menos violento, mais democrático e de fato comprometido com um modelo de desenvolvimento sustentável, em todos os níveis, não apenas ambientalmente.

Por isso, tem acolhido liberais, social democratas, socialistas, ambientalistas e quem, buscando novas sínteses sob a égide da sustentabilidade, disponha-se a conviver na diferença, respeitando a multiplicidade de opiniões e a diversidade de formas de vida, desde a orientação sexual até a fé.

Sendo assim, a REDE defende o Estado laico e não aceita a intolerância, a homofobia, a misoginia, o racismo ou qualquer forma de preconceito. O caso do racismo na história do Brasil é exemplar. A REDE o considera uma das maiores e mais permanentes tragédias nacionais, e o concebe como um fenômeno complexo, geralmente articulado a questões socioeconômicas, religiosas e de gênero. Vale sublinhar que o racismo manifesta-se não só através da violência simbólica, mas também fisicamente, promovendo todos os dias o assassinato de jovens, não por acaso, em sua maioria, pobres e negros.

A variedade de modos de pensamento em um mesmo partido poderia ser negativa se paralisasse as decisões, mas não é o caso, porque os filiados à REDE, quaisquer que sejam suas proveniências ideológicas, ingressam no partido cientes de que, ao fazê-lo, aderem ao consenso em torno do que há a fazer no atual momento histórico:

(1) restaurar a credibilidade na política e a confiança nas instituições, aprofundando a democracia e a participação da sociedade;

(2) reduzir as abissais desigualdades sócio-econômicas, que condenam as crianças a destinos radicalmente desiguais e para as quais contribui o racismo estrutural brasileiro;

(3) enfrentar com responsabilidade a crise econômica, reduzindo seu impacto social e preservando as conquistas das últimas duas décadas, sem repetir os erros que redundaram na situação atual e redirecionando o desenvolvimento no rumo da sustentabilidade;

(4) atuar sobre as condições fundamentais da economia, investindo em inovação e infra-estrutura, ampliando a competitividade, reduzindo a dependência das commodities, substituindo a ênfase no consumo pela aposta na qualidade de vida e pela valorização dos serviços públicos;

(5) alterar a matriz energética para diminuir nossa dependência dos combustíveis fósseis e avançar para uma economia de baixo carbono, contribuindo para uma política do clima efetiva, o que significa proteger, contra a predação de todo tipo, o maior patrimônio em diversidade e recursos naturais do planeta, que é brasileiro;

(6) defender a autonomia do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal para que a operação Lava-Jato leve até as últimas consequências seu trabalho de importância histórica, respeitados os direitos e as garantias individuais previstos na Constituição;

(7) propor reforma política que elimine o instituto da reeleição a cargos executivos, promova a transparência, bloqueie o domínio do poder econômico sobre processos eleitorais e abra canais efetivos de participação social;

(8) preservar e ampliar os direitos das minorias, ameaçados pela avalanche conservadora que se abateu sobre o Congresso Nacional, tomando como referência a  proteção jurídica das diversas formas de família, assim como o respeito à diversidade religiosa, de gênero e de orientação sexual;

(9) defender acima de quaisquer condicionantes a cultura da paz e o respeito aos direitos humanos, na segurança pública, na política criminal, no sistema prisional e na vida cotidiana, assim como a democratização no acesso à Justiça, a Justiça restaurativa e a promoção de formas alternativas de resolução de conflitos, a mediação familiar e a Justiça comunitária, que podem atuar como mecanismos de acesso aos demais direitos fundamentais;

(10) questionar a política de drogas que só tem servido à criminalização da pobreza;

(11) propor que, quaisquer que sejam as posições relativas a direitos reprodutivos adotadas por indivíduos e inscritas na legislação, seja impedida a criminalização das mulheres pobres e a negligência à sua saúde;

(12) defender uma política externa que, mesmo realista e sintonizada com os interesses nacionais, atribua prioridade aos direitos humanos, inclusive e particularmente dos refugiados, e à proteção global do clima para as presentes e futuras gerações;

(13) defender os direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente a educação pública, integral e de qualidade, como o compromisso mais importante do Estado, desde a União aos municípios, e do conjunto da sociedade;

(14) afirmar a responsabilidade por parte do Estado de garantir a qualidade dos serviços de saúde pública, com a qual se relacionam, direta ou indiretamente, questões sanitárias, de moradia e de mobilidade urbana;

(15) defender os direitos dos povos originários à suas culturas e a seus territórios;

(16) ampliar o controle social sobre grandes projetos que ofereçam risco ambiental e agravar a responsabilização da negligência criminosa;

(17) intensificar a reforma agrária em terras improdutivas com provisão de crédito e infra-estrutura;

(18) promover mobilização política contra as mudanças introduzidas no código florestal, cujos resultados têm sido desastrosos, contra as ameaças de flexibilização do estatuto do controle de armas de fogo, e contra as iniciativas que visam reduzir a idade de imputabilidade penal e os parâmetros de controle da mineração.

Ao adotar essa visão política ampla e democrática, sintetizada nesses 18 pontos, a REDE afirma-se categoricamente contrária ao uso de discursos de ódio que joguem brancos contra negros, e vice-versa, ricos contra pobres ou classe contra classe.

A postura belicista contraria os princípios da REDE e seu entendimento sobre o método adequado de fazer política. A REDE acredita que é preciso unir a sociedade –não a dividir– contra as iniquidades e o racismo. Formular discursos que incitem o confronto de “políticos brancos da elite” contra “políticos negros da periferia”, e vice-versa, significa uma agressão aos valores mais caros ao partido.

A REDE recusa o chamado “centralismo democrático”, que obriga o conjunto dos militantes a adotar o ponto de vista majoritário. Por isso, valoriza a horizontalidade, que se manifesta nas cláusulas de consciência individual e no direito, igual para todos os militantes, à divergência e à livre iniciativa autoral. Em outras palavras, o partido aceita que as divergências não cessem após as decisões e não pune diferenças de visão política, o que não significa admitir que as decisões da maioria sejam hostilizadas em sua legitimidade. O convívio pacífico e saudável ocorre quando, em havendo divergência, as posições em conflito respeitam a legitimidade das demais. Uma posição perde legitimidade quando nega os valores matriciais da REDE.

A REDE considera a democracia interna incompatível com a formação de tendências ou facções, e funciona com base no consenso progressivo, procurando evitar até o limite do razoável disputas por votos, uma vez que as divergências não se resolvem legitimamente por critérios quantitativos, quando o coletivo é diminuto e as maiorias são circunstanciais. É conhecida em muitos partidos tradicionais a farsa travestida de democracia que se dá com a “contagem de garrafinhas”: para obter a maioria, um grupo de militantes filia seus amigos e parentes (quando não compra adesões), aluga uma van e convoca a turma para votar; enquanto o grupo rival faz o mesmo, aluga um ônibus e vence por um punhado de votos. Para superar esta prática que envenena as relações internas, submete os interesses da coletividade a projetos pessoais e acaba destruindo o partido, ou o corrompendo definitivamente, não há fórmulas fáceis, nem soluções mágicas.

Entretanto, para a REDE, há uma referência que ajuda a separar o joio do trigo e escolher o caminho a seguir. Ante uma divergência relevante e irredutível ao consenso progressivo, deve-se fazer uma pergunta: qual das posições em jogo aponta na direção da abertura do partido para a sociedade? Ou, inversamente, qual das posições reflete preocupações com ocupação de espaços internos ou expressam interesses corporativos, ou representam projetos individuais de carreira ou de fortalecimento de grupos no jogo doméstico partidário?

A referência citada apóia-se na convicção da REDE: o partido é apenas um instrumento, ele existe para mudar a sociedade. É negativo tudo o que faz a energia da militância girar em torno de si mesma e do próprio partido, tudo o que conduz ao gueto, ao fechamento, à redução da REDE a uma ONG orgulhosa de si mas estéril, politicamente, tudo o que paralisa o partido em sua ação significativa junto à sociedade, assim como tudo o que o torna vulnerável à invasão de oportunistas e corruptos, cuja intenção é usar a REDE como lavanderia de reputações. A abertura arejada à sociedade só se dá quando o partido não é guiado por sectarismos, vanguardismos ou dogmatismos, quando reconhece suas próprias limitações e se dispõe a dialogar, quando não pretende substituir a sociedade ou apresentar-se como dono da verdade.

A maior demonstração da abertura da REDE à sociedade é o acolhimento de candidaturas avulsas, desde que haja identidade de valores e propósitos.

Um partido com o compromisso de oferecer-se à sociedade como instrumento efetivo de mudança valoriza as eleições como um momento especialmente significativo da vida política e tem consciência de que é seu dever disputar seriamente o poder, participando dos pleitos para vencer –e não para marcar posição, patrocinar aventuras ou proporcionar visibilidade a candidatos que visam futuros pleitos proporcionais–, respeitando os marcos legais e os parâmetros éticos. Por isso, a REDE não se furta a participar de coalizões quando as alianças se tecem em torno de programas comuns que ajudem o país, o estado e a cidade a avançar.

Nesse contexto, a hipótese de prévias internas para a escolha de candidatos a cargos majoritários só é legítima quando dois ou mais postulantes apresentam as seguintes características: perspectivas eleitorais equivalentes, trajetórias políticas equivalentes e condições equivalentes para agregar os mais diferentes setores da sociedade e para liderar o mais amplo espectro de alianças partidárias. Não havendo, minimamente, essas equivalências, uma disputa interna seria despropositada porque apenas serviria a três propósitos: dividir o partido, enfraquecer o candidato vencedor e favorecer o candidato derrotado, concedendo-lhe visibilidade pública e aumentando suas chances de sucesso na disputa pelo cargo proporcional. Se o partido admitisse a hipótese de uma disputa farsesca, na qual um dos candidatos apenas utilizasse o prestígio do adversário para promover-se, estaria agindo contra o interesse partidário e ver-se-ia na iminência de aceitar que todos os candidatos a vereador –no caso do pleito municipal– se beneficiassem do mesmo jogo, típico da velha política, a mais desgastada, a mais mentirosa. Uma alternativa seria aceitar a disputa, desde que os candidatos que participassem da prévia assumissem o compromisso de não apresentar sua candidatura ao pleito proporcional em caso de derrota. Desse modo, inibir-se-ia um dos movimentos típicos do velho teatro político. Mesmo assim, o mal ao partido estaria feito, donde se deduz que não seria legítimo recorrer a este último expediente.

Não é fácil reiventar a política, dentro e fora do partido. Na REDE, haverá muitos erros. Nosso dever é, não podendo evitá-los, ousar errar erros novos. E isso será pouco ante o desafio, este sim colossal, de ajudar a mudar o Brasil.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro, 2016.

Comissão Executiva do Elo Estadual do Rio de Janeiro

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *