Estadual

A situação financeira do Rio de Janeiro é catastrófica, fruto de apostas equivocadas do governo do estado, medidas irresponsáveis, ações populistas pré-eleitorais e a inversão de prioridades. Grande número de isenções fiscais foram concedidas para atrair empresas que se instalaram no território do Rio de Janeiro. Essa verdadeira farra fiscal, gerando evidente promiscuidade política, contribuiu para reduzir a arrecadação.

Some-se a isso a tolerância com os grandes devedores, que se manifesta na leniência com que tem sido tratada a cobrança da dívida ativa do Estado. É importante salientar que, tal como ocorreu no plano federal, o governador Pezão fez uma campanha mentirosa à reeleição, omitindo a dura realidade fiscal. Antecipando o caos pós-eleitoral, o governador contava com o apoio do governo Dilma, que lhe faltou, porque a crise no país não é menos dramática.

A dependência do petróleo, a queda de arrecadação e a ausência de perspectivas, que se traduz em incerteza e redução de investimentos, cobram agora seu preço em desemprego, desalento e aumento da violência e das desigualdades. A situação agravou-se, sem que fosse construída uma saída sustentável. Hoje, o quadro é de ruína e caos, abandono, indignação e angústia. Os atrasos dos salários dos servidores se sucedem e ampliam, a cada mês, atingindo sobretudo os inativos, justamente os mais vulneráveis.

Trabalhadores terceirizados que prestam serviço para instituições estatais são deixados à própria sorte. A educação, a saúde, a segurança e todas as demais áreas chave para a vida da sociedade fluminense estão submetidas a cortes e contingenciamentos que, na prática, tendem a inviabilizar seu funcionamento. Como sempre, quem sofre mais nas crises são os que têm menos. Diante disso, é legítimo que as categorias se manifestem e façam greves para que seus direitos sejam respeitados. Não é mais possível tapar o sol com a peneira.

É o momento de uma radical repactuação. Se não adianta cobrar pagamentos porque faltam recursos, o Estado e suas prioridades precisam sofrer uma transformação profunda.

Na repactuação, verbas de propaganda e todas as outras supérfluas deveriam ser cortadas. O governador em exercício deve expor em detalhes com toda transparência a situação do Estado, em todos os setores, e abrir um diálogo franco e honesto com a sociedade para que se alcance um novo equilíbrio, justo, que valorize acima de tudo a educação, a saúde e as áreas mais sensíveis, e que se fundamente no respeito estrito aos direitos dos servidores e demais trabalhadores.

E para que se garanta uma gestão compatível com o novo momento, constituído pela pactuação, o governador e seu vice devem formar um gabinete especial de gestão de crise com a participação da sociedade, por meio de consultas interativas via internet e a convocação presencial de entidades da sociedade civil. É urgente a reorientação de rumos políticos e administrativos em nosso estado. Não é mais possível contornar a crise. É hora de mudanças profundas.”

Comissão Executiva do Elo Estadual do Rio de Janeiro